Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.171 de 04 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 4.010.799,00 (quatro milhões e dez mil e setecentos e noventa e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.