Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.165 de 04 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 42.810.059,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e dez mil e cinquenta e nove reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.