Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.164 de 04 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 2.482.523,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.