Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.162 de 04 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 564.635,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e trinta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.