Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.146 de 04 de Dezembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 413.986.246,00 (quatrocentos e treze milhões, novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais), suplementar ao orçamento dos Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.