Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.105 de 14 de Novembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 4.555.907,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.