Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.104 de 14 de Novembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 11.999.785,00 (onze milhões, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.