Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.099 de 14 de Novembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 99.197.115,00 (noventa e nove milhões, cento e noventa e sete mil, cento e quinze reais), suplementar ao orçamento da Fundação para Desenvolvimento da Educação - FDE, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.