Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.076 de 11 de Novembro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 88.549.885,00 (oitenta e oito milhões quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.