Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.070 de 07 de Novembro de 2025
Art. 1º
Fica aberto um crédito de R$ 4.836.900,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e seis mil e novecentos reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.