Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.041 de 30 de Outubro de 2025

Fica instituída a Medalha Comemorativa do Cinquentenário do Comando de Policiamento do Interior Seis - CPI-6, com o objetivo de galardoar personalidades civis e militares, bem como instituições públicas e privadas, que tenham contribuído para o maior brilho do Comando ou, de algum modo, prestado relevantes serviços à região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, ao Estado de São Paulo e à população paulista, atuando direta ou indiretamente para a elevação do nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo.