Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.025 de 28 de Outubro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 431.501.148,00 (quatrocentos e trinta e um milhões quinhentos e um mil cento e quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.