Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 70.004 de 20 de Outubro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 258.648.608,00 (duzentos e cinquenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.