Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.997 de 18 de Outubro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 36.402.163,00 (trinta e seis milhões, quatrocentos e dois mil, cento e sessenta e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.