Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.990 de 18 de Outubro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 20.689.481,00 (vinte milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.