Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.984 de 18 de Outubro de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 1.555.302,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e cinco mil trezentos e dois reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Administração Penitenciária, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.