Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.804 de 15 de agosto de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.