Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.792 de 11 de agosto de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 12.438.801,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.