Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.764 de 07 de agosto de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 59.442.455,00 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.