Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.761 de 01 de agosto de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam alterados os quantitativos e as cotas de cargos em comissão e de funções de confiança, conforme especificado no Anexo III deste decreto, em substituição aos previstos no Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024 .