Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.740 de 22 de julho de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais), suplementar ao orçamento do Ministério Público, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.