Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.732 de 18 de julho de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 13.938.400,00 (treze milhões, novecentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.