Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.702 de 14 de julho de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 30.407.500,00 (trinta milhões, quatrocentos e sete mil e quinhentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.