Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.664 de 29 de junho de 2025

Ficam aprovados a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na forma dos Anexos I e II deste decreto.