Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.639 de 16 de junho de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.