Artigo 1º, Inciso V, Alínea d do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.624 de 12 de junho de 2025

Art. 1º

Ficam reclassificadas como de 1ª Classe as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher, das Delegacias Seccionais de Polícia, dos Departamentos de Polícia Judiciária, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, adiante especificadas:

I

do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP, a:

a

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da 3ª Delegacia Seccional de Polícia;

b

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da 5ª Delegacia Seccional de Polícia; e

c

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher da 9ª Delegacia Seccional de Polícia;

II

do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:

a

da Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri; 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Carapicuíba; 3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cotia; 4. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itapevi; e 5. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santana do Parnaíba;

b

da Delegacia Seccional de Polícia de Diadema: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema;

c

da Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Francisco Morato;

d

da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarulhos;

e

da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itaquaquecetuba; 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mogi das Cruzes; e 3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Suzano;

f

da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Osasco;

g

da Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mauá; e 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santo André;

h

da Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Bernardo do Campo; e 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Caetano do Sul;

i

da Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Embu das Artes; e 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Taboão da Serra;

III

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 1 - São José dos Campos:

a

da Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José dos Campos;

b

da Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jacareí;

c

da Delegacia Seccional de Polícia de Taubaté, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Pindamonhangaba; e 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Taubaté;

IV

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 2 - Campinas:

a

da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Indaiatuba;

b

da Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Jundiaí;

V

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 3 - Ribeirão Preto:

a

da Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Araraquara;

b

da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barretos;

c

da Delegacia Seccional de Polícia de Franca: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Franca;

d

da Delegacia Seccional de Polícia de São Carlos: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Carlos;

VI

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 4 - Bauru:

a

da Delegacia Seccional de Polícia de Bauru: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Bauru;

b

da Delegacia Seccional de Polícia de Marília: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Marília;

VII

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 5 - São José do Rio Preto, da Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José do Rio Preto;

VIII

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 6 - Santos:

a

da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Guarujá; e 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santos;

b

da Delegacia Seccional de Polícia de Praia Grande, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Praia Grande; e 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Vicente;

IX

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 7 - Sorocaba:

a

da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itu; 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Salto; e 3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Votorantim;

b

da Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Botucatu;

X

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente, da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Presidente Prudente;

XI

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 9 - Piracicaba:

a

da Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba: a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Piracicaba;

b

da Delegacia Seccional de Polícia de Americana, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Americana; 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Hortolândia; 3. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste; e 4. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Sumaré;

c

da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Araras; e 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Limeira;

XII

do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 10 - Araçatuba, da Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba, a: 1. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Araçatuba; e 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Birigui.