Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.618 de 11 de junho de 2025

Ficam aprovados a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, na forma dos Anexos I e II deste decreto.