Artigo 4º, Inciso II, Alínea a do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.599 de 09 de junho de 2025

mapeamento e desenvolvimento de novos cursos, bem como apoio na elaboração de currículos e soluções educacionais do mercado em todos os níveis de ensino;

mapeamento da oferta educacional das instituições de ensino públicas e privadas, abrangidas as entidades do terceiro setor, o poder público, e demais entes da cadeia de valor do turismo;

definição de diretrizes de inovação e de sustentabilidade para a integração do ensino, da pesquisa e do mercado do turismo;

atração de estudantes e profissionais em processo de formação em outras áreas do conhecimento para atuação no setor turístico, por meio da difusão de oportunidades e conscientização da natureza interdisciplinar e transversal do setor;

desenvolvimento de iniciativas voltadas à empregabilidade em todos os níveis de complexidade do setor, abrangendo a diversidade social, de gênero e a inclusão de pessoas idosas e de pessoas com deficiência;

apoio e incentivo à produção de conhecimento científico sobre a cadeia de valor do turismo no Estado de São Paulo e no país;

desenvolvimento de estudos e ações voltados à criatividade, à inovação, ao empreendedorismo, à formação profissional, ao mercado de trabalho, à sustentabilidade, entre outros temas relevantes ao incremento de políticas públicas e ao fortalecimento da cadeia de negócios relacionados ao turismo (trade turístico);

incentivo ao oferecimento de bolsas de pesquisa para diferentes níveis de formação;

mobilização dos agentes públicos e privados relacionados à pesquisa, à educação, à inteligência e à inovação no turismo;

criação de identidade visual capaz de gerar reconhecimento e atração de estudantes, pesquisadores, profissionais e empreendedores do turismo para o fortalecimento do programa;

articulação com entes públicos e privados por meio do estabelecimento de parcerias, convênios e instrumentos preparatórios e congêneres;

estudos de viabilidade e de sustentabilidade das atividades do programa contemplando aspectos econômicos, ambientais, sociais e de impacto turístico;

implantação do sistema de governança do turismo, por meio do estabelecimento de fluxos e procedimentos internos de trabalho, do fortalecimento da transparência, das ações de comunicação, das parcerias e do desenho de novas ações.