Artigo 5º, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.581 de 05 de junho de 2025

Art. 5º

OPrograma Estadual de Educação Ambiental –ProEEA contará com Plano Estratégico de Implementação – PEI, em que serão detalhados os seguintes eixos e ações:

I

Eixo 1 – Incorporação da educação ambiental no ensino formal:

a

desenvolver e difundir cursos de educação ambiental para a formação e especialização de educadores das redes de ensino;

b

orientar a inclusão de abordagens ambientais nos documentos normativos pedagógicos;

c

elaborar materiais didáticos sobre educação ambiental;

d

incentivar o desenvolvimento de projetos e atividades sustentáveis nas escolas;

II

Eixo 2 – Incorporação da educação ambiental no ensino não formal:

a

promover a divulgação de ações, projetos, programas e campanhas de educação ambiental em plataformas colaborativas e redes;

b

ofertar cursos para a formação e especialização de educadores não formais, comunicadores e profissionais da área socioambiental;

c

definir parâmetros e indicadores para a avaliação de ações, projetos e programas de educação ambiental;

d

identificar e acompanhar a implementação do ProEEA por centros, núcleos de educação ambiental e salas verdes;

III

Eixo 3 – Incorporação da educação ambiental na gestão pública:

a

capacitar gestores, agentes públicos, profissionais e colegiados na temática da educação ambiental;

b

elaborar diretrizes de educação ambiental para os setores da gestão pública e para empreendimentos geradores de impacto ambiental;

c

divulgar conteúdos e orientações para a incorporação de educação ambiental na gestão municipal; IV- Eixo 4 – Incorporação da educação ambiental para indivíduos, coletivos e setores da sociedade:

a

produzir e difundir conteúdos de educação ambiental por meio de comunicação de massa, mídias digitais e redes sociais;

b

promover campanhas de conscientização, sensibilização e mobilização do público;

c

apoiar o desenvolvimento de ações e campanhas em regiões, municípios, bacias hidrográficas e áreas protegidas;

d

fomentar iniciativas voltadas a coletivos, comunidades, movimentos sociais, redes, entidades e fóruns;

e

incentivar ações direcionadas aos setores extrativista, agropecuário, industrial, comercial, de serviços e financeiro.

§ 1º

A Secretaria da Educação e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística cooperarão na implementação dos eixos previstos nos incisos I a IV deste artigo.

§ 2º

O monitoramento e a avaliação do ProEEA ocorrerão para cada ação prevista nas alíneas dos incisos I a IV deste artigo.

§ 3º

As ações deverão referenciar as temáticas relativas ao meio ambiente, à educação ambiental e às pautas socioambientais constantes no inciso XI do artigo 9º da Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007 .

§ 4º

Os conteúdos produzidos devem assegurar o respeito à pluralidade, à diversidade cultural e aos conhecimentos tradicionais.