Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.575 de 04 de junho de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.