Artigo 20, Parágrafo 2 do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.545 de 22 de maio de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 20
– A Chancelaria do IHGGS em conjunto com o Museu Asas de um Sonho estabelecerá uma data magna para que seja realizada uma cerimônia de outorga oficial anual, preferencialmente pública.
§ 1º
O Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga deverá ser notificado com antecedência sobre o local, data e hora da cerimônia para que possa se fazer representar.
§ 2º
A Chancelaria poderá realizar cerimônias em outras datas, além da data magna, devendo seguir todas as orientações e recomendações de cerimonial heráldico do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.