Artigo 4º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.507 de 30 de abril de 2025

Ficam alterados os quantitativos e as cotas de cargos em comissão e funções de confiança, conforme especificado nos Anexos II e III deste decreto, em substituição aos previstos no Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024.