Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.493 de 21 de abril de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 3.918.400,00 (três milhões, novecentos e dezoito mil e quatrocentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.