Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.479 de 10 de abril de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.