Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.466 de 03 de abril de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 3º
- Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 69.319, de 22 de janeiro de 2025, de conformidade com a Tabela 2, anexa.