Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.449 de 27 de março de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam aprovados a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Justiça e Cidadania, na forma dos Anexos I e II deste decreto.