Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.448 de 26 de março de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), suplementar ao orçamento da São Paulo Previdência-SPPREV, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.