Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.431 de 20 de março de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 45.535,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e trinta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.