Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.430 de 20 de março de 2025

Ficam aprovados a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Políticas para a Mulher, na forma dos Anexos I e II deste decreto.