Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.402 de 07 de março de 2025

Fica aberto um crédito de R$ 31.276.004,00 (trinta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.