Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.372 de 21 de fevereiro de 2025
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Passa a integrar o Parque Estadual Serra do Mar, com o objetivo de ampliar a proteção do bioma da Mata Atlântica e da Serra do Mar, a área de domínio público localizada no Bairro Cota 200, no Município de Cubatão, caracterizada e identificada nos autos do Processo Administrativo 262.00002961/2024-71.
Parágrafo único
- A área em questão é identificada nos termos do memorial descritivo constante do Anexo, parte integrante deste decreto.