Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.285 de 31 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 343.693.731,00 (trezentos e quarenta e três milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e trinta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.