Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.284 de 31 de dezembro de 2024

Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do Decreto n° 68.309, de 18 de janeiro de 2024, de conformidade com a Tabela 2, anexa.