Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.259 de 27 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 48.838.446,00 (quarenta e oito milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.