Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.213 de 23 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 13.837.194,00 (treze milhões, oitocentos e trinta e sete mil, cento e noventa e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.