Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.199 de 18 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.