Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.191 de 18 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 1.150.000,00 (um milhão cento e cinquenta mil reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.