Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.161 de 17 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 56.516.575,00 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.