Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.159 de 17 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 3.129.005,00 (três milhões, cento e vinte e nove mil e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.