Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.131 de 09 de dezembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.